Diário da República n.º 31/2013, Série I de 2013-02-13

  • Data de Publicação:2013-02-13
  • Data de Disponibilização:2013-02-13
  • Número:31
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/31/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 11/2013 258705
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de 13 valências no Programa Nacional de Vacinação

  • Resolução da Assembleia da República n.º 12/2013 258703
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação

  • Declaração de Retificação n.º 7/2013 258704
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de novembro, publicado no Diário da República n.º 19, 1.ª série, de 28 de janeiro de 2013

  • Portaria n.º 64/2013 258701
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria

  • Portaria n.º 65/2013 258702
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece a título excecional, para as organizações de produtores e suas associações as alterações aos seus programas operacionais já executados em 2012