Diário da República n.º 30/2013, Série I de 2013-02-12

  • Data de Publicação:2013-02-12
  • Data de Disponibilização:2013-02-12
  • Número:30
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/30/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 61/2013 258723
    Ministério da Economia e do Emprego

    Décima sétima alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

  • Portaria n.º 62/2013 258724
    Ministério da Economia e do Emprego

    Fixa as taxas de terminal devidas pelos serviços prestados pela NAV Portugal, E.P.E., para o ano de 2013

  • Portaria n.º 63/2013 258722
    Ministério da Saúde

    Atualiza o programa de formação da área de especialização de Cirurgia Maxilofacial