Diário da República n.º 29/2013, Série I de 2013-02-11

  • Data de Publicação:2013-02-11
  • Data de Disponibilização:2013-02-11
  • Número:29
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/29/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 58/2013 257663
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Fixa a estrutura nuclear do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

  • Portaria n.º 59/2013 257661
    Ministério da Economia e do Emprego

    Fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3

  • Portaria n.º 60/2013 257662
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho