Diário da República n.º 252/2013, Série I de 2013-12-30

  • Data de Publicação:2013-12-30
  • Data de Disponibilização:2013-12-30
  • Número:252
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/252/2013/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013 483877
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o procedimento de identificação e de disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2013 483878
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança para as instalações das unidades orgânicas das delegações regionais e serviços centrais

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2013 483879
    Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que os sistemas de informação e aplicações para a implementação da Lei de Organização do Sistema Judiciário são sistemas operacionais prioritários

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2013 483880
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de refeições confecionadas para os refeitórios das unidades orgânicas das delegações regionais e serviços centrais

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2013 483881
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., a realizar a despesa para a aquisição de bens alimentares, no âmbito do Programa Operacional Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados (2014-2020)

  • Portaria n.º 376/2013 483882
    Ministério das Finanças

    Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013

  • Portaria n.º 377/2013 483883
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho

  • Decreto-Lei n.º 167/2013 483884
    Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I.P., reformulando o funcionamento do conselho de apoio para assuntos de proteção contra os riscos profissionais e especificando as regras de designação dos cargos dirigentes intermédios