Diário da República n.º 251/2013, Série I de 2013-12-27

  • Data de Publicação:2013-12-27
  • Data de Disponibilização:2013-12-27
  • Número:251
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/251/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 125/2013 483655
    Presidência da República

    Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante RES João da Cruz de Carvalho Abreu

  • Decreto do Presidente da República n.º 126/2013 483656
    Presidência da República

    Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante António José Bonifácio Lopes

  • Resolução da Assembleia da República n.º 155/2013 483657
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa

  • Portaria n.º 370/2013 483658
    Ministério das Finanças

    Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014

  • Portaria n.º 371/2013 483659
    Ministério das Finanças

    Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro

  • Portaria n.º 372/2013 483660
    Ministério das Finanças

    Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere o n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC e respetivas instruções de preenchimento

  • Portaria n.º 373/2013 483661
    Ministério das Finanças

    Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13 e revoga a Portaria n.º 415/2012, de 17 de dezembro

  • Aviso n.º 144/2013 483662
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino dos Países Baixos comunicou a sua autoridade à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

  • Aviso n.º 145/2013 483663
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 146/2013 483664
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Ruanda depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 147/2013 483665
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Suécia comunicou a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956

  • Aviso n.º 148/2013 483666
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República de Malta aderiu, a 26 de setembro de 2012, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a 23 de maio de 1969

  • Aviso n.º 149/2013 483667
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Suécia ratificou a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

  • Aviso n.º 150/2013 483668
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

  • Aviso n.º 151/2013 483669
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Geórgia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", concluído em Bruxelas em 12 de fevereiro de 1981

  • Aviso n.º 152/2013 483670
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Governo da Federação Russa depositou uma notificação a retirar a declaração anexa ao depósito do seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas, efetuado em 9 de dezembro de 1994

  • Aviso n.º 153/2013 483671
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Ruanda depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid, em 27 de junho de 1989

  • Decreto-Lei n.º 166/2013 483672
    Ministério da Economia

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2013, de 10 de maio, aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio

  • Portaria n.º 374/2013 483673
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Primeira alteração à Portaria n.º 276/2010, de 19 de maio, que reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Alentejano», que pode ser usada para identificação dos produtos vitivinícolas que se integrem nas categorias de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou rosé, designados «vinho regional alentejano»

  • Portaria n.º 375/2013 483674
    Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Primeira alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego