Diário da República n.º 25/2013, Série I de 2013-02-05

  • Data de Publicação:2013-02-05
  • Data de Disponibilização:2013-02-05
  • Número:25
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/25/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 50/2013 257861
    Presidência do Conselho de Ministros

    Define os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas mesmas

  • Aviso n.º 26/2013 257859
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Principado de Andorra modificou a sua autoridade à Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia, a 5 de Outubro de 1961

  • Aviso n.º 27/2013 257862
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Montenegro aderiu à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

  • Portaria n.º 51/2013 257863
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Leiria

  • Portaria n.º 52/2013 257864
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Mortágua, Tábua e Tondela

  • Portaria n.º 53/2013 257857
    Ministério da Saúde

    Segunda alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro que aprova o programa de formação do ano comum

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/M 257860
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, e revoga o Decreto Legislativo Regional nº 18/2006/M, de 29 de maio

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/M 257858
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Extingue a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e estabelece a manutenção da aplicação do regime constante do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, às carreiras de inspeção da Inspeção Regional das Atividades Económicas