Diário da República n.º 247/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-12-20

  • Data de Publicação:2013-12-20
  • Data de Disponibilização:2013-12-20
  • Número:247
  • Série:I
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/247/2013/2/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 52-A/2013 483436
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria 310/2013, de 21 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de junho, publicada no Diário da República n.º 203, 1.ª Série, de 21 de outubro de 2013

  • Declaração de Retificação n.º 52-B/2013 483437
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 315/2013, de 22 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à sétima alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela Portaria nº 719-C/2008, de 31 de julho, publicada no Diário da República n.º 204, de 22 de outubro de 2013