Diário da República n.º 247/2013, Série I de 2013-12-20

  • Data de Publicação:2013-12-20
  • Data de Disponibilização:2013-12-20
  • Número:247
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/247/2013/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2013 483957
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa com a aquisição centralizada de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento público e a granel, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Economia

  • Portaria n.º 363/2013 483958
    Ministério das Finanças

    Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 314/2011, de 29 de dezembro

  • Aviso n.º 139/2013 483959
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Canadá informou que retirava a reserva relativamente à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington em 3 de março de 1973

  • Aviso n.º 140/2013 483960
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Polónia formulou uma reserva contra a inscrição das espécies «Vulpes vulpes griffithii», «Vulpes vulpes montana», «Vulpes vulpes pusilla», «Mustela altaica», «Mustela erminea ferghanae», «Mustela sibirica» e «Mustela kathiah» no Anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de março de 1973

  • Aviso n.º 141/2013 483961
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de março de 1973

  • Aviso n.º 142/2013 483962
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Geórgia depositou, o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de junho de 1997

  • Aviso n.º 143/2013 483963
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Geórgia depositou, o seu instrumento de adesão ao Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, concluído em Bruxelas em 12 de fevereiro de 1981

  • Portaria n.º 364/2013 483964
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF)