Diário da República n.º 242/2013, Série I de 2013-12-13

  • Data de Publicação:2013-12-13
  • Data de Disponibilização:2013-12-13
  • Número:242
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/242/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 359/2013 483933
    Ministério das Finanças

    Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública, as listas de competências e revoga a Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro

  • Aviso n.º 138/2013 483934
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Costa Rica depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983