Diário da República n.º 239/2013, Série I de 2013-12-10

  • Data de Publicação:2013-12-10
  • Data de Disponibilização:2013-12-10
  • Número:239
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/239/2013/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2013 484134
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa relativa à aquisição dos serviços de manutenção e reparação de aeronaves da Força Aérea, seus motores e respetivos órgãos ou equipamentos, componentes, sistemas e subsistemas associados, para o triénio 2014-2016

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2013 484135
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa com a execução do Programa de Preparação Olímpica para o Rio 2016

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2013 484136
    Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., em situação económica difícil

  • Portaria n.º 355/2013 484137
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Primeira alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica

  • Portaria n.º 356/2013 484138
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Primeira alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor

  • Aviso n.º 137/2013 484139
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Zimbabwe depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar, em 2 de fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982

  • Portaria n.º 357/2013 484140
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018

  • Decreto Legislativo Regional n.º 30/2013/M 484141
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Institui na Região Autónoma da Madeira um regime excecional e transitório de liberação e de redução da caução em contratos celebrados ou a celebrar, com contraentes públicos, até 31 de dezembro de 2016