Diário da República n.º 235/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-04

  • Data de Publicação:2013-12-04
  • Data de Disponibilização:2013-12-04
  • Número:235
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/235/2013/1/pt/html
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  • Portaria n.º 353-A/2013 331868
    Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação