Diário da República n.º 233/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-12-02

  • Data de Publicação:2013-12-02
  • Data de Disponibilização:2013-12-02
  • Número:233
  • Série:I
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/233/2013/2/pt/html
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  • Portaria n.º 349-C/2013 263692
    Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

  • Portaria n.º 349-D/2013 263693
    Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes