Diário da República n.º 231/2013, Série I de 2013-11-28

  • Data de Publicação:2013-11-28
  • Data de Disponibilização:2013-11-28
  • Número:231
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/231/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 122/2013 484158
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente na República do Sudão do Sul

  • Decreto do Presidente da República n.º 123/2013 484159
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente na Antiga República Jugoslava da Macedónia

  • Lei n.º 80/2013 484160
    Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro

  • Portaria n.º 347/2013 484161
    Ministério da Saúde

    Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise que prossigam atividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e outras técnicas de depuração extracorporal afins ou de diálise peritoneal crónica