Diário da República n.º 23/2013, Série I de 2013-02-01

  • Data de Publicação:2013-02-01
  • Data de Disponibilização:2013-02-01
  • Número:23
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/23/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 40/2013 258292
    Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Cria um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012

  • Portaria n.º 41/2013 258290
    Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

    Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestado nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2012 e revoga a Portaria n.º 220/2011, de 1 de junho

  • Portaria n.º 42/2013 258294
    Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna

    Aprova o modelo de dados estatísticos a remeter pelas entidades adjudicantes à Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional ou à Direção de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna

  • Portaria n.º 43/2013 258295
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captação de vários polos localizados no concelho da Moita

  • Portaria n.º 44/2013 258291
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lousada

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2013/M 258293
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova a Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira