Diário da República n.º 229/2013, Série I de 2013-11-26

  • Data de Publicação:2013-11-26
  • Data de Disponibilização:2013-11-26
  • Número:229
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/229/2013/0/pt/html
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  • Lei n.º 79/2013 503852
    Assembleia da República

    Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal

  • Aviso n.º 131/2013 503851
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de junho de 1997

  • Aviso n.º 132/2013 503848
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Bélgica depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de junho de 1997