Diário da República n.º 227/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-11-22

  • Data de Publicação:2013-11-22
  • Data de Disponibilização:2013-11-22
  • Número:227
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/227/2013/1/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2013 623985
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo, pelo período de três anos

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2013 623986
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa inerente à celebração de um acordo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte, celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, pelo período de três anos