Diário da República n.º 226/2013, Série I de 2013-11-21

  • Data de Publicação:2013-11-21
  • Data de Disponibilização:2013-11-21
  • Número:226
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/226/2013/0/pt/html
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  • Lei n.º 77/2013 503832
    Assembleia da República

    Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

  • Lei n.º 78/2013 503829
    Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

  • Resolução da Assembleia da República n.º 152/2013 503833
    Assembleia da República

    Orçamento da Assembleia da República para 2014

  • Portaria n.º 338/2013 503826
    Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio

  • Aviso n.º 129/2013 503834
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Nicarágua depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983

  • Aviso n.º 130/2013 503830
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República dos Camarões depositou, o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983

  • Portaria n.º 339/2013 503828
    Ministério da Saúde

    Primeira alteração à Portaria n.º 258/2013, de 13 de agosto, que aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos

  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A 503827
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, que aprova o Código da Ação Social dos Açores