Diário da República n.º 223/2013, Série I de 2013-11-18

  • Data de Publicação:2013-11-18
  • Data de Disponibilização:2013-11-18
  • Número:223
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/223/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 336/2013 504142
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas de organização e funcionamento da formação complementar específica de treinador de desporto

  • Aviso n.º 120/2013 504143
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Líbano depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington, em 3 de março de 1973

  • Aviso n.º 121/2013 504153
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República das Maldivas depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington, em 3 de março de 1973

  • Aviso n.º 122/2013 504150
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino do Bahrein depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington, em 3 de março de 1973

  • Aviso n.º 123/2013 504154
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Popular da China formulou, nos termos do artigo XVI, parágrafo 2.º, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, uma reserva contra a inscrição de "Lamna nasus" e de "Sphyrna lewini" no Anexo III da Convenção, concluída em Washington, em 3 de março de 1973

  • Aviso n.º 124/2013 504144
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Hungria formulou, nos termos do artigo XVI, parágrafo 2.º, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, uma reserva contra a inscrição das espécies "Vulpes vulpes griffithii", "Vulpes vulpes montana", "Vulpes vulpes pusila", "Mustela altaica", "Mustela erminea ferghanae", "Mustela kathiah" e "Mustela sibirica" no Anexo III da Convenção, concluída em Washington, em 3 de março de 1973

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 759/2013 504145
    Tribunal Constitucional

    Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da parte final do n.º 3 do artigo 146.º-B do Código de Processo e Procedimento Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, quando aplicável por força do disposto no n.º 8 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária, na medida em que exclui em absoluto a produção de prova testemunhal, nos casos em que esta é, em geral, admissível

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2013/A 504147
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha nos Açores, bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2013/A 504152
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Pronuncia-se por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de Serviços de Finanças nos Açores

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2013/A 504148
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo, de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação, dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo, no Monte Brasil e na Ilha do Corvo

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2013/A 504149
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Pronuncia-se a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o futuro da RTP/Açores