Diário da República n.º 220/2013, Série I de 2013-11-13

  • Data de Publicação:2013-11-13
  • Data de Disponibilização:2013-11-13
  • Número:220
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/220/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 118/2013 504099
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente na República das Maurícias

  • Resolução da Assembleia da República n.º 147/2013 504094
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que promova uma alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV), no sentido da redução do imposto a sujeitos passivos com mais de três dependentes

  • Resolução da Assembleia da República n.º 148/2013 504100
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que promova uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), no sentido do aumento das deduções fiscais para famílias com mais de três dependentes

  • Aviso n.º 114/2013 504097
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público o depósito, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação ou aceitação à Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada em Paris, na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 17 de outubro de 2003

  • Aviso n.º 115/2013 504096
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que os Emirados Árabes Unidos depositaram o seu instrumento de adesão e procederam à emissão de uma declaração à Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de outubro de 2005