Diário da República n.º 22/2013, Série I de 2013-01-31

  • Data de Publicação:2013-01-31
  • Data de Disponibilização:2013-01-31
  • Número:22
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/22/2013/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Lei n.º 13/2013 258281
    Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos

  • Lei n.º 14/2013 258283
    Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

  • Resolução da Assembleia da República n.º 7/2013 258279
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel

  • Resolução da Assembleia da República n.º 8/2013 258282
    Assembleia da República

    Recomenda a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico pay as you throw (PAYT), tal como sugestão da Comissão Europeia no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos

  • Portaria n.º 39/2013 258280
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Marta de Penaguião

  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/M 258284
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 15/2012, de 3 de abril, que cria e regula o sistema de informação dos certificados de óbito (SICO)