Diário da República n.º 219/2013, Série I de 2013-11-12

  • Data de Publicação:2013-11-12
  • Data de Disponibilização:2013-11-12
  • Número:219
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/219/2013/0/pt/html
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  • Aviso n.º 113/2013 504684
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, adotada em Paris, na 17.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 16 de novembro de 1972

  • Decreto-Lei n.º 157/2013 504683
    Ministério da Saúde

    Procede à alteração da denominação do Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E., criado pelo Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2013 504688
    Supremo Tribunal de Justiça

    Da conjugação das normas do artigo 400.º, alíneas e) e f), e artigo 432.º, n.º 1, alínea c), ambos do CPP, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Relação que, revogando a suspensão da execução da pena decidida em 1.ª instância, aplica ao arguido pena não superior a 5 anos de prisão

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2013/A 504685
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo Regional manter a maioria do capital social da Empresa de Eletricidade dos Açores