Diário da República n.º 218/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-11-11

  • Data de Publicação:2013-11-11
  • Data de Disponibilização:2013-11-11
  • Número:218
  • Série:I
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/218/2013/2/pt/html
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  • Portaria n.º 332-A/2013 498503
    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário