Diário da República n.º 216/2013, Série I de 2013-11-07

  • Data de Publicação:2013-11-07
  • Data de Disponibilização:2013-11-07
  • Número:216
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/216/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 117/2013 504680
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa como Embaixador de Portugal não residente na República da União do Myanmar

  • Lei n.º 76/2013 504679
    Assembleia da República

    Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação

  • Resolução da Assembleia da República n.º 146/2013 504574
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve

  • Declaração de Retificação n.º 49/2013 504676
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 306/2013, de 18 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013

  • Portaria n.º 329/2013 504682
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

    Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2011 e entregues como receita geral do Estado

  • Portaria n.º 330/2013 504677
    Ministério da Administração Interna

    Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna (MAI)

  • Portaria n.º 331/2013 504678
    Ministério da Saúde

    Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde