Diário da República n.º 214/2013, Série I de 2013-11-05

  • Data de Publicação:2013-11-05
  • Data de Disponibilização:2013-11-05
  • Número:214
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/214/2013/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 153/2013 504773
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 266-A/2012, de 31 de dezembro, modificando o funcionamento e a composição do Plenário e da Comissão Permanente do Conselho Nacional do Desporto

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2013 504976
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., a realizar a despesa relativa de serviços de produção, personalização e emissão do cartão do cidadão e produtos conexos

  • Decreto-Lei n.º 154/2013 504978
    Ministério da Economia

    Institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, e procede à criação do Conselho Interministerial para o Investimento e da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor

    Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

  • Decreto-Lei n.º 155/2013 504772
    Ministério da Economia

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de abril, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2013/21/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, no que respeita à adaptação da Diretiva n.º 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas

  • Decreto-Lei n.º 156/2013 504774
    Ministério da Educação e Ciência

    Estabelece o quadro legal e regulador para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos e transpõe a Diretiva n.º 2011/70/EURATOM, do Conselho, de 19 de julho de 2011, que estabelece um quadro comunitário para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos