Diário da República n.º 211/2013, Série I de 2013-10-31

  • Data de Publicação:2013-10-31
  • Data de Disponibilização:2013-10-31
  • Número:211
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/211/2013/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 46/2013 504993
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas, publicado no Diário da República n.º 177, 1.ª Série, de 13 de setembro de 2013

  • Portaria n.º 323/2013 504992
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Primeira alteração à Portaria n.º 79/2012, de 27 de março, que fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

  • Portaria n.º 324/2013 504989
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Define o curso de formação para o exercício da função de coordenador de segurança e revoga a Portaria n.º 181/2010, de 26 de março