Diário da República n.º 210/2013, Série I de 2013-10-30

  • Data de Publicação:2013-10-30
  • Data de Disponibilização:2013-10-30
  • Número:210
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/210/2013/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 322/2013 504727
    Presidência do Conselho de Ministros

    Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros

  • Aviso n.º 99/2013 504725
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adotado em Estrasburgo em 28 de janeiro de 2003

  • Aviso n.º 100/2013 504724
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta a assinatura em Varsóvia, em 16 de maio de 2005

  • Decreto-Lei n.º 151/2013 504726
    Ministério da Economia

    Transpõe a Diretiva n.º 2012/24/UE da Comissão, de 8 de outubro, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2013, de 17 de abril, que estabelece os requisitos relativos às tomadas de força e respetiva proteção dos tratores agrícolas e florestais com rodas