Diário da República n.º 21/2013, Série I de 2013-01-30

  • Data de Publicação:2013-01-30
  • Data de Disponibilização:2013-01-30
  • Número:21
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/21/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 6/2013 258171
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura

  • Declaração de Retificação n.º 6/2013 258170
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de 2013

  • Portaria n.º 35/2013 258275
    Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

  • Decreto n.º 1/2013 258173
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Astana, a 16 de julho de 2010

  • Portaria n.º 36/2013 258277
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira

  • Portaria n.º 37/2013 258172
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Amares

  • Decreto-Lei n.º 17/2013 258276
    Ministério da Educação e Ciência

    Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Comunicação Empresarial enquanto estabelecimento de ensino politécnico não integrado

  • Portaria n.º 38/2013 258278
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro

  • Mapa Oficial n.º 1/2013 258174
    Comissão Nacional de Eleições

    Mapa oficial com os resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Esmoriz (Ovar/Aveiro) realizada em 13 de janeiro de 2013