Diário da República n.º 209/2013, Série I de 2013-10-29

  • Data de Publicação:2013-10-29
  • Data de Disponibilização:2013-10-29
  • Número:209
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/209/2013/0/pt/html
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  • Aviso n.º 97/2013 502850
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a assinatura em Budapeste, em 23 de novembro de 2001

  • Aviso n.º 98/2013 502849
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Contra o Doping, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 16 de novembro de 1989