Diário da República n.º 207/2013, Série I de 2013-10-25

  • Data de Publicação:2013-10-25
  • Data de Disponibilização:2013-10-25
  • Número:207
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/207/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 144/2013 502989
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que, em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações

  • Resolução da Assembleia da República n.º 145/2013 502990
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector

  • Declaração de Retificação n.º 43/2013 502991
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 284/2013, de 30 de agosto, do Ministério da Justiça, que procede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2013

  • Declaração de Retificação n.º 44/2013 502992
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, do Ministério da Justiça, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013