Diário da República n.º 202/2013, Série I de 2013-10-18

  • Data de Publicação:2013-10-18
  • Data de Disponibilização:2013-10-18
  • Número:202
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/202/2013/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 140/2013 503034
    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., e extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão Observatório do QREN

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2013 503026
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa com a aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e por teledeteção, durante os anos de 2014 e 2015

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2013 503032
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de limpeza por vários organismos do Ministério da Administração Interna para o período de 2014 e 2015

  • Decreto-Lei n.º 141/2013 503033
    Ministério das Finanças

    Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 260/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros

  • Decreto-Lei n.º 142/2013 503027
    Ministério das Finanças

    Procede à quinta alteração à Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro

  • Decreto-Lei n.º 143/2013 503035
    Ministério das Finanças

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros

  • Portaria n.º 305/2013 503030
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Aprova os modelos de certificado de inspeção e de selo de inspeção a apor pelos centros de inspeção obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos

  • Portaria n.º 306/2013 503031
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim