Diário da República n.º 201/2013, Série I de 2013-10-17

  • Data de Publicação:2013-10-17
  • Data de Disponibilização:2013-10-17
  • Número:201
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/201/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 111/2013 503012
    Presidência da República

    Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval, Sílvio Manuel Henriques da Silva Ramalheira

  • Decreto do Presidente da República n.º 112/2013 503010
    Presidência da República

    Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar, João Manuel Lopes Nunes dos Reis

  • Declaração de Retificação n.º 41/2013 503016
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, publicado no Diário da República n.º 159, 1.ª Série, de 20 de agosto de 2013

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2013 503011
    Supremo Tribunal de Justiça

    A correspondência entre a multa e a prestação de trabalho a favor da comunidade que resulte da substituição da pena de multa, nos termos do art. 48º, nº 2, do Código Penal, é a estabelecida no art. 58º, nº 3, do mesmo diploma, ou seja, um dia de multa corresponde a uma hora de trabalho

  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A 503015
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA