Diário da República n.º 20/2013, Série I de 2013-01-29

  • Data de Publicação:2013-01-29
  • Data de Disponibilização:2013-01-29
  • Número:20
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/20/2013/0/pt/html
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  • Lei n.º 12/2013 258166
    Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013 258169
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o «Programa Valorizar», que visa o estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial, numa lógica de coesão territorial

  • Portaria n.º 29/2013 258168
    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

  • Portaria n.º 30/2013 258164
    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar

  • Portaria n.º 31/2013 258165
    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

  • Portaria n.º 32/2013 258167
    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação

  • Portaria n.º 33/2013 258163
    Ministério da Economia e do Emprego

    Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património

  • Portaria n.º 34/2013 258162
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pombal

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2013 258160
    Supremo Tribunal Administrativo

    Decidiu que já anteriormente à vigência da Lei nº 62/2011, de 12/12, devia entender-se que a concessão, pelo INFARMED, de autorização de introdução de medicamentos no mercado não dependia da consideração de direitos de propriedade industrial e que das disposições dessa mesma lei não decorre ofensa ou restrição de tais direitos

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/M 258161
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil