Diário da República n.º 198/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-10-14

  • Data de Publicação:2013-10-14
  • Data de Disponibilização:2013-10-14
  • Número:198
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/198/2013/1/pt/html
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  • Portaria n.º 301-A/2013 426741
    Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Terceira alteração à Portaria n.º 96/2004, de 23 de janeiro que determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroelétricos ou termoelétricos, adiante designados por produtores, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Elétrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afeto