Diário da República n.º 197/2013, Série I de 2013-10-11

  • Data de Publicação:2013-10-11
  • Data de Disponibilização:2013-10-11
  • Número:197
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/197/2013/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 40/2013 494816
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2013

  • Aviso n.º 94/2013 494811
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de outubro de 2008

  • Aviso n.º 95/2013 494815
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, de 25 de maio de 2006, assinado em Moscovo em 8 de fevereiro de 2013

  • Portaria n.º 299/2013 494817
    Ministério da Justiça

    Primeira alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz do Porto, aprovado pela Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril

  • Portaria n.º 300/2013 494814
    Ministério da Saúde

    Atualiza o programa de formação da área de especialização de Nefrologia