Diário da República n.º 195/2013, Série I de 2013-10-09

  • Data de Publicação:2013-10-09
  • Data de Disponibilização:2013-10-09
  • Número:195
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/195/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 141/2013 500053
    Assembleia da República

    Reclama a modernização e eletrificação da linha do Minho

  • Decreto-Lei n.º 138/2013 500051
    Ministério da Saúde

    Define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.os 704/74, de 7 de dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS

  • Decreto-Lei n.º 139/2013 500052
    Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde