Diário da República n.º 189/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-10-01

  • Data de Publicação:2013-10-01
  • Data de Disponibilização:2013-10-01
  • Número:189
  • Série:I
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/189/2013/2/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 38-A/2013 420814
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como a obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2013