Diário da República n.º 189/2013, Série I de 2013-10-01

  • Data de Publicação:2013-10-01
  • Data de Disponibilização:2013-10-01
  • Número:189
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/189/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 295/2013 500408
    Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar

    Primeira alteração à Portaria n.º 300/2012, de 2 de outubro, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio

  • Aviso n.º 92/2013 500411
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Gabonesa sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2001