Diário da República n.º 182/2013, Série I de 2013-09-20

  • Data de Publicação:2013-09-20
  • Data de Disponibilização:2013-09-20
  • Número:182
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/182/2013/0/pt/html
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  • Declaração n.º 8/2013 499777
    Assembleia da República

    Renúncia e Designação de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013 499783
    Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o valor unitário das ações integradas no lote reservado a trabalhadores da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., nos termos do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2012, de 7 de dezembro, e determina o período da oferta pública de venda e demais formalidades

  • Declaração de Retificação n.º 38/2013 499782
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2013

  • Portaria n.º 288/2013 499781
    Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a suportar pelos produtores de energia em regime ordinário e outros produtores não enquadrados no regime de remuneração garantida

  • Portaria n.º 289/2013 499780
    Ministério da Educação e Ciência

    Autoriza o registo dos estatutos da Universidade Lusíada do Porto