Diário da República n.º 18/2013, Série I de 2013-01-25

  • Data de Publicação:2013-01-25
  • Data de Disponibilização:2013-01-25
  • Número:18
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/18/2013/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração de Retificação n.º 5/2013 256988
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 4/2013, de 14 de janeiro, sobre «[c]rimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos (4.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2013

  • Decreto-Lei n.º 10/2013 256983
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais

  • Aviso n.º 16/2013 256989
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Governo da Nova Zelândia depositou, o seu instrumento de adesão ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid, em 27 de junho de 1989, modificado em 3 de outubro de 2006 e em 12 de novembro de 2007

  • Aviso n.º 17/2013 256984
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Governo do Tuvalu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, concluída em Washington, em 11 de outubro de 1947

  • Aviso n.º 18/2013 256982
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Gana depositou, o seu instrumento de adesão ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, concluído em Genebra, em 20 de dezembro de 1996

  • Decreto-Lei n.º 11/2013 256987
    Ministério da Economia e do Emprego

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março, que estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Diretiva n.º 2012/7/UE da Comissão, de 2 de março de 2012, que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a parte III do anexo II da Diretiva n.º 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos

  • Decreto-Lei n.º 12/2013 256985
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas

  • Decreto-Lei n.º 13/2013 256986
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social

  • Portaria n.º 28/2013 256981
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Suspende, temporariamente, a aplicação da condição mínima de rating prevista no Regulamento de Gestão do Fundo dos Certificados de Reforma