Diário da República n.º 168/2013, Série I de 2013-09-02

  • Data de Publicação:2013-09-02
  • Data de Disponibilização:2013-09-02
  • Número:168
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/168/2013/0/pt/html
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  • Lei Orgânica n.º 2/2013 499567
    Assembleia da República

    Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas

  • Lei n.º 71/2013 499569
    Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

  • Aviso n.º 90/2013 499564
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão à Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de dezembro de 1960

  • Decreto n.º 29/2013 499565
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à primeira alteração ao Decreto n.º 31/2012, de 10 de dezembro, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 4900 m2, pertencente ao perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda