Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21

  • Data de Publicação:2013-08-21
  • Data de Disponibilização:2013-08-21
  • Número:160
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/160/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 97/2013 499054
    Presidência da República

    Exonera a embaixadora Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Andresen Guimarães do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, por passar à disponibilidade

  • Decreto do Presidente da República n.º 98/2013 499053
    Presidência da República

    Nomeia embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra

  • Decreto-Lei n.º 119/2013 499049
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2013 499056
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a preparação e a atualização da configuração das aeronaves F-16 MLU, a revisão geral dos motores, a formação, treino e apoio logístico e técnico, bem como para a atualização de três aviões F-16

  • Declaração de Retificação n.º 37/2013 499048
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013

  • Portaria n.º 274/2013 499051
    Ministério das Finanças

    Quarta alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária

  • Portaria n.º 275/2013 499052
    Ministérios da Justiça e da Economia

    Primeira alteração à Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de receção para citação pessoal, a efetuar por via postal, bem como os modelos a adotar nas notificações via postal

  • Decreto-Lei n.º 120/2013 499050
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o regime excecional de extensão de prazos previstos para a execução de obras, a caducidade de licença ou admissão de comunicação prévia e a apresentação de requerimento do respetivo alvará de licenciamento ou de autorização de utilização, previstos nos artigos 58.º, 59.º, 71.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro