Diário da República n.º 157/2013, Série I de 2013-08-16

  • Data de Publicação:2013-08-16
  • Data de Disponibilização:2013-08-16
  • Número:157
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/157/2013/0/pt/html
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  • Declaração n.º 6/2013 499224
    Assembleia da República

    Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

  • Portaria n.º 264/2013 499226
    Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses

  • Aviso n.º 88/2013 499227
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011

  • Portaria n.º 265/2013 499229
    Ministério da Educação e Ciência

    Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014