Diário da República n.º 156/2013, Série I de 2013-08-14

  • Data de Publicação:2013-08-14
  • Data de Disponibilização:2013-08-14
  • Número:156
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/156/2013/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Lei n.º 56/2013 499220
    Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas

  • Lei n.º 57/2013 499221
    Assembleia da República

    Autoriza o Governo a rever o regime sancionatório constante do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de maio, aplicável no âmbito do regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2013 499217
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o pagamento ao programa de assistência financeira à Grécia, em execução das decisões do Eurogrupo no quadro da estabilização da área do euro

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2013 499215
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa relativa à locação de um helicóptero pesado para a prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna

  • Portaria n.º 261/2013 499218
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal

  • Portaria n.º 262/2013 499219
    Ministério da Educação e Ciência

    Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de Gaia e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014

  • Portaria n.º 263/2013 499223
    Ministério da Educação e Ciência

    Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014