Diário da República n.º 155/2013, Série I de 2013-08-13

  • Data de Publicação:2013-08-13
  • Data de Disponibilização:2013-08-13
  • Número:155
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/155/2013/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2013 499206
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa com a aquisição de produtos e serviços de higiene e limpeza para vários organismos do Ministério da Saúde para 2013 e 2014

  • Portaria n.º 256/2013 499208
    Presidência do Conselho de Ministros

    Fixa o valor das taxas relativas do procedimento de emissão de alvará de licença de funcionamento de recintos com diversões aquáticas do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

  • Decreto-Lei n.º 117/2013 499207
    Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova o regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre Bragança-Lisboa, Lisboa-Bragança, Vila Real-Lisboa e Lisboa-Vila Real

  • Portaria n.º 257/2013 499213
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2014-2018

  • Portaria n.º 258/2013 499214
    Ministério da Saúde

    Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos

  • Portaria n.º 259/2013 499209
    Ministério da Educação e Ciência

    Cria o curso científico-tecnológico de nível secundário de educação, com planos próprios, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014

  • Portaria n.º 260/2013 499211
    Ministério da Educação e Ciência

    Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio Internato dos Carvalhos e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014

  • Decreto Legislativo Regional n.º 10/2013/A 499212
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Define o regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas