Diário da República n.º 148/2013, Série I de 2013-08-02

  • Data de Publicação:2013-08-02
  • Data de Disponibilização:2013-08-02
  • Número:148
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/148/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 94/2013 498527
    Presidência da República

    Exonera o embaixador José Duarte Sequeira e Serpa do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, por passar à disponibilidade

  • Decreto do Presidente da República n.º 95/2013 498535
    Presidência da República

    Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia

  • Resolução da Assembleia da República n.º 123/2013 498537
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma associação de utilizadores ou de gestão do empreendimento de fins múltiplos para o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego

  • Resolução da Assembleia da República n.º 124/2013 498538
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade, a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 125/2013 498532
    Assembleia da República

    Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

  • Portaria n.º 242/2013 498539
    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o respetivo Regulamento

  • Portaria n.º 243/2013 498534
    Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração

  • Decreto-Lei n.º 110/2013 498526
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, e transpõe a Diretiva n.º 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens

  • Portaria n.º 244/2013 498528
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera os Regulamentos de aplicação do Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE) aprovados pelas Portarias n.os 1071/2000, de 7 de novembro, 1078/2000, de 8 de novembro, 1079/2000, de 8 de novembro, e 1083/2000, de 9 de novembro

  • Decreto-Lei n.º 111/2013 498531
    Ministério da Educação e Ciência

    Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada do Porto

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/A 498533
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A 498536
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia das unidades orgânicas da Secretaria Regional dos Recursos Naturais

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2013/M 498540
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Define as áreas de pilotagem na Região Autónoma da Madeira