Diário da República n.º 146/2013, Série I de 2013-07-31

  • Data de Publicação:2013-07-31
  • Data de Disponibilização:2013-07-31
  • Número:146
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/146/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 93/2013 498684
    Presidência da República

    Ratifica as Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999

  • Lei n.º 54/2013 498679
    Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz), aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz

  • Resolução da Assembleia da República n.º 122/2013 498682
    Assembleia da República

    Aprova as Emendas ao Artigo VI e Parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999

  • Declaração n.º 5/2013 498681
    Assembleia da República

    Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 52/XII

  • Decreto-Lei n.º 107/2013 498680
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, que cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento

  • Decreto-Lei n.º 108/2013 498683
    Ministério da Economia e do Emprego

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, com vista à integração dos aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária nacional gerida pela ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.