Diário da República n.º 140/2013, Série I de 2013-07-23

  • Data de Publicação:2013-07-23
  • Data de Disponibilização:2013-07-23
  • Número:140
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/140/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 111/2013 497792
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013 497790
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015

  • Portaria n.º 233/2013 497789
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 43/2013, de 1 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captação de vários polos localizados no concelho da Moita

  • Portaria n.º 234/2013 497791
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas localizadas no Local de Boa Vista, no concelho de Leiria