Diário da República n.º 133/2013, Série I de 2013-07-12

  • Data de Publicação:2013-07-12
  • Data de Disponibilização:2013-07-12
  • Número:133
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/133/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 79/2013 498079
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente na Bósnia-Herzegovina

  • Decreto do Presidente da República n.º 80/2013 498081
    Presidência da República

    Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral como Embaixador de Portugal não residente no Principado do Mónaco

  • Resolução da Assembleia da República n.º 98/2013 497874
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A., mantendo o apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto

  • Resolução da Assembleia da República n.º 99/2013 497872
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que cumpra os compromissos societários e financeiros decorrentes da sua participação na Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 100/2013 497871
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU - Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana para com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 101/2013 498076
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e o apoio à reabilitação urbana da baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A., bem como contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos seus corpos sociais

  • Resolução da Assembleia da República n.º 102/2013 498075
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assuma os seus compromissos como entidade participante na Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 103/2013 498077
    Assembleia da República

    Conta Geral do Estado de 2011

  • Declaração de Retificação n.º 29/2013 498080
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013, publicada no Diário da República n.º 91, I Série, de 13 de maio de 2013

  • Portaria n.º 226/2013 498078
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social

    Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração

  • Portaria n.º 227/2013 497873
    Ministério da Economia e do Emprego

    Primeira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro que cria o Programa Formação-Algarve