Diário da República n.º 130/2013, Série I de 2013-07-09

  • Data de Publicação:2013-07-09
  • Data de Disponibilização:2013-07-09
  • Número:130
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/130/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 222/2013 497868
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 43-A, 62-A e 70-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito no concelho de Moura

  • Aviso n.º 81/2013 497865
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o exercício da Atividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira, assinado no Porto em 9 de maio de 2012

  • Decreto-Lei n.º 88/2013 497866
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/97/UE, do Conselho, de 5 de dezembro de 2011, no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo

  • Decreto-Lei n.º 89/2013 497867
    Ministério da Educação e Ciência

    Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

  • Portaria n.º 223/2013 497864
    Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014

  • Portaria n.º 224/2013 497863
    Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014