Diário da República n.º 13/2013, Série I de 2013-01-18

  • Data de Publicação:2013-01-18
  • Data de Disponibilização:2013-01-18
  • Número:13
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/13/2013/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2013 257042
    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Memorando de Entendimento celebrado, em 20 de julho de 2012, entre o Estado Português e o Município de Lisboa e todos os demais atos praticados ou a praticar na sua decorrência

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2013 257039
    Presidência do Conselho de Ministros

    Designa um membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

  • Declaração de Retificação n.º 3/2013 257040
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012

  • Declaração de Retificação n.º 4/2013 257041
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012

  • Portaria n.º 17/2013 257038
    Ministério das Finanças

    Fixa o número máximo de estagiários a selecionar anualmente e estabelece os prazos de candidaturas para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

  • Portaria n.º 18/2013 257036
    Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

    Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

  • Decreto-Lei n.º 8/2013 257037
    Ministério da Economia e do Emprego

    Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de maio, que regula o regime de acesso e de exercício das atividades de prestador de serviços de audiotexto e de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno e com o regime decorrente da Lei n.º 99/2009, de 4 de setembro